Polêmica sobre a extinção da profissão de técnico em contabilidade

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), decidiu que a Comissão vai intermediar a busca de uma solução para o fim da profissão de técnico em contabilidade, depois da alteração do Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, o qual regulamenta a profissão contábil no país. A lei que mudou o decreto foi decorrente de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso.

Pela nova redação, a retirada gradativa do técnico termina em 2015 e passa-se a exigir a formação do profissional como bacharel em ciências contábeis e o exame de suficiência, como etapa obrigatória do registro profissional.

A audiência pública realizada na última quinta-feira (20) foi solicitada pelos Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN).

 Sen Paulo Paim

 Senador Paulo Paim

Participaram do debate, o presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes; os professores universitários Oscar Lopes da Silva e Marcone Hahan de Souza; o contador Zulmir Breda; e Daniel Souza dos Santos, representando o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre.

As modificações pretendem modernizar a profissão e adequar a classe ao mercado, cada vez mais exigente, além de fortalece a atuação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais (CRC’s) no exercício da fiscalização dos profissionais da Contabilidade. Mas, os debatedores argumentaram que o técnico não pode ser substituído pelo contador no mercado e que muitos concursos públicos exigiram como formação para os cargos oferecidos a formação de técnico em contabilidade, apesar de que, a partir de 2015, o exercício da profissão do técnico será proibida. Os debatedores discutiram a repercussão do fim da profissão de assistente, auxiliar ou técnico em contabilidade nos setores público.

Um grupo de trabalho será formado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representantes de associações, sindicatos de bacharéis, contadores de nível técnico, e dos ministérios da Educação (MEC) e Trabalho e Emprego (MTE).

Fonte: Comissão de Assuntos Sociais do Senado